Legislação

SEGURO-DESEMPREGO TERÁ REAJUSTE MENOR PARA QUEM RECEBE ACIMA DO MÍNIMO


Seguro-desemprego terá reajuste menor para quem recebe acima do mínimo

O governo achatou o valor do seguro-desemprego ao alterar a regra que reajusta o benefício para quem recebe mais de um salário mínimo. Com isso, os trabalhadores deixam de receber até R$ 32,50 (por parcela).


O reajuste para as faixas acima do mínimo (R$ 678) é feito desde 11 de janeiro deste ano com base na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -de 6,2% no acumulado dos últimos 12 meses- e não mais pelo aumento dado ao salário mínimo -de 9%, segundo fórmula que combina a inflação mais o crescimento do país, o PIB.


Editada em uma resolução do secretário executivo do Ministério do Trabalho e atual presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Marcelo Aguiar, em 10 de janeiro, a medida já está em vigor e provocou reações.


A Folha apurou que a regra seria reprovada hoje, quando seria debatida em reunião do Codefat, conselho formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Anteontem à noite o encontro foi desmarcado pelo governo por “problema de agenda”.


“Está mais do que claro que o governo deu uma rasteira em todos. Pior: arrochou o benefício de quem mais precisa, quem perdeu o emprego”, afirma Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.


Outros conselheiros confirmaram à Folha que pretendiam recusar o novo cálculo do governo e reivindicar mudança na regra. Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o aumento do mínimo traz um impacto no pagamento do seguro-desemprego de R$ 2,5 bilhões neste ano e a mudança foi necessária para “adequar” os reajustes do benefício.


“Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício neste ano, um dispêndio em torno de R$ 30,8 bilhões.” O presidente do Codefat informou, na nota, que “o valor do benefício não diminuiu nem ficou menor” e que as faixas que recebem acima do salário mínimo representam 30% dos pagamentos. “Os 70% que recebem o valor de um salário mínimo não terão nenhuma perda com a medida do conselho, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas do Fundo.”


As centrais sindicais reagiram à medida e ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar o tema. “É verdade, são ′apenas′ cerca 2,2 milhões que serão prejudicados, realmente uma minoria”, ironiza Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.


Com a mudança realizada pelo governo, o valor máximo da parcela do benefício passa para R$ 1.235,91. “O teto da parcela do seguro-desemprego foi achatado de 1,87 salário mínimo para 1,82”, afirma Leite.

Fonte: GRANADEIRO ADVOGADOS/ Folha de São Paulo

Fonte -Fonte: GRANADEIRO ADVOGADOS/ Folha de São Paulo