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Rio sanciona lei que aumenta penas administrativas contra roubo de combustíveis


Congresso debate projeto de Simone Tebet que prevê prisão de até 14 anos por roubo ou furto de combustíveis

Câmara debate proposta de 

O aumento de penalidades também é debatido na Câmara dos Deputados, onde tramita o PL 8455/2017. O texto, que tipifica os crimes de roubou ou furto e de receptação de combustível, foi proposto no Senado por Simone Tebet (MDB/MS), atual candidata à presidência da Casa.

Em 2017, Tebet comemorou a aprovação da matéria no Senado e afirmou que o crime já era considerado o quarto mais rentável no mundo. “Fala-se hoje em mais de US$ 11 bilhões que esse tipo de crime consegue lucrar. Está atrás apenas do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas e da falsificação”, disse.

A versão aprovada no Senado previa pena de prisão para envolvidos nos crimes por até doze anos. Já na Câmara,  o PL recebeu um substitutivo da relatora na CCJ, Caroline de Toni (PSL), aumentando a pena de prisão para até 14 anos.

Na Câmara também tramita o PL 5138/2019, proposto por Christino Áureo (PP/RJ). O texto tipifica o roubo de petróleo, gás natural ou derivados como crime contra a ordem econômica. Segundo o deputado, em dois anos até 2019, os registros desse tipo de crime haviam disparado 262,5%.

 

 

Fonte: epbr.com.br