Legislação

RECEITA FEDERAL MUDARÁ PORTAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE


O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal.

O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autoregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal.

Atualmente, o e-CAC tem uma média de acessos que chega a 6 milhões ao mês.

Antes do e-CAC, todo tipo de pendência com o Fisco obrigava o cidadão a procurar as delegacias que existem apenas nas capitais e grandes cidades. Agora, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicar nos Mais Acessados ou em Destaque.

Outra novidade dentro do e-CAC é o processo digital. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, – “O serviço já está funcionando, mas este passará a ser otimizado com o novo portal. A ideia é chegar em um estágio onde os processos sejam totalmente digitais, facilitando a vida do contribuinte que pretende acompanhar online toda a tramitação de um processo na Receita Federal”.

Outro serviço disponível é o de caixa postal, que gera mensagens para o contribuinte, inclusive jurídico tributárias. Existe também a preocupação da Receita em acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo na sociedade com a tecnologia da informação e os crescentes números de equipamentos que privilegiam a mobilidade, permitindo ao cidadão ter acesso instantâneo à internet em qualquer lugar – concluiu Maria Helena.

Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha. A Receita Federal permite ainda a utilização de certificado digital, emitido por uma Autoridade Certificadora Habilitada.


Fonte -Fonte: Assessoria de Comunicação Sindistal