ÁREAS DE EXCLUSÃO EM PETRÓPOLIS SERÃO PRESERVADAS
O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, assumiu compromisso com a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, de não licenciar ou autorizar construções na chamada zona de exclusão, áreas relativas ao espraiamento (expansão) dos rios durante os períodos chuvosos e onde os riscos de inundação são frequentes. A demarcação compreende as Faixas Marginais de Proteção dos rios, Áreas de Preservação Permanente (APP).
Para delimitar as áreas de exclusão o Inea realizou diversos estudos hidráulicos, hidrológicos e pluviométricos durante todo o ano de 2011, considerando intercorrências no prazo de 25 anos, conforme exigência do Ministério das Cidades para aprovação dos projetos.
– Portanto, as intervenções que estamos fazendo aqui na Região Serrana têm por base um cuidadoso levantamento técnico, com pessoal e equipamentos especializados e no qual foram consideradas as condições mais adequadas à situação dos municípios e o menos hostil possível para a população já traumatizada com o evento climático – explicou Marilene Ramos.
O prefeito, que já administrou o município, mas que assumiu a atual gestão no início deste ano, garantiu que vai colaborar em tudo o que for necessário e manifestou preocupação quanto às condições de moradia das famílias que terão que ser remanejadas. Bomtempo questionou a construção de casas para os reassentados.
– A população precisa ter segurança de que vai sair de onde mora para outro local seguro. Muitas dessas pessoas perderam seus bens, amigos e vizinhos e qualquer mudança que represente deixar o que têm, por menos que seja, é tudo o que possuem – argumentou Bomtempo.
A presidente do Inea tranquilizou o prefeito esclarecendo que todo o processo está sendo conduzido pela área social do Inea de maneira negociada e que há três modalidades de reassentamento propostas: indenização, compra assistida ou novos imóveis a serem construídos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal. Ao todo, 800 famílias estão cadastradas nas áreas de exclusão, 250 já negociaram indenizações.
– A construção de moradias é um processo mais demorado por várias razões, sendo que a principal é a indisponibilidade de terrenos nos municípios. Ninguém está sendo retirado a força. O Inea têm um histórico muito bem sucedido de reassentamento no âmbito do Projeto Iguaçu, programa de controle de enchentes e de recuperação ambiental da Baixada Fluminense. Para avançarmos com as obras na região remanejamos 3 mil famílias, a maioria reassentada por meio de aluguel social enquanto estão sendo construídos os conjuntos residenciais. Até o momento entregamos 144 imóveis pelo programa e nunca mais registramos ocorrências como as tragédias que vitimaram tantas pessoas em anos anteriores. Não por outra razão o Ministério das Cidades está confiando ao Estado mais de R$ 1 bilhão em investimentos para obras de prevenção no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – comparou.
Marilene Ramos, em sua exposição, detalhou para o prefeito todos os investimentos realizados nos últimos dois anos na Região Serrana, em especial, na recuperação ambiental de Petrópolis. Conforme enumerou, foram R$ 28 milhões em recursos do Estado para intervenções emergenciais, mais R$ 70 milhões em verbas do Governo Federal que estão sendo aplicadas nas obras de infraestrutura.
A presidente do Inea anunciou ainda a aprovação de um financiamento de mais R$ 150 milhões em fase de aprovação de projeto na Caixa. Segundo antecipou, o crédito será usado na reconstrução e ampliação do túnel extravasor do Rio Palatinato e a demolição de uma barragem a jusante, de modo a melhorar o fluxo das águas.
Marilene Ramos esclareceu ainda que a construção de parques fluviais nas áreas de exclusão tem por objetivo evitar a reocupação e, consequentemente, o assoreamento dos cursos d’água a principal causa das enchentes. Acompanhada de uma equipe de técnicos do Inea, Marilene Ramos encerrou a visita ao município vistoriando as obras em andamento no Rio Santo Antônio.
Fonte: Inea
Fonte -Fonte: Inea
