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Publicado Decreto que altera serviços públicos e atividades essenciais


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 29, Decreto que altera serviços públicos e atividades essenciais de áreas do Ministério de Minas e Energia (MME). As definições são medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Na parte de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram incluídos: o fornecimento do suprimento para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia e as respectivas obras de engenharia.

A produção de petróleo e a produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, e produção, transporte e distribuição de gás natural também constam no documento.

Também são essenciais atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro; e atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais.

DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020