PROPOSTA DO GOVERNO LIMITA RISCO HIDROLÓGICO A 12%


A solução apresentada pelo governo para a questão do déficit de geração das usinas hidrelétricas limita o risco a ser assumido pelo gerador a 12% da energia contratada da usina a partir de 2016. O que passar disso será assumido pelo sistema. Se o risco atingir 7% da garantia física, o empreendedor terá de pagar um prêmio equivalente a R$ 13 por MWh, calculado com base no valor médio de R$ 260/MWh para o Preço de Liquidação das Diferenças.

Além disso, ele terá que ofertar 5% de energia adicional de reserva para garantir o lastro físico dos contratos, por meio da contratação de energia de terceiros ou com investimento adicional em um novo empreendimento de geração de qualquer fonte, que terá sua energia remunerada ao custo da hidrelétrica. Esse investimento vai gerar um ativo regulatório que será remunerado com a extensão do prazo da concessão em até 15 anos.

“Depois de discutirmos isso com muita abrangência na Aneel e no Ministério de Minas e Energia construímos uma proposta que não transfira para o consumidor nenhum tipo de penalidade ou de aumento na tarifa”, garantiu o ministro Eduardo Braga em entrevista coletiva nesta terça-feira, 18 de agosto. Braga destacou que a proposta era trazer uma solução estruturante que não onerasse o consumidor de um lado, nem trouxesse um desequilíbrio econômico-financeiro que desestimulasse investimentos em novas hidrelétricas.

O ministro destacou que o GSF, que é a energia efetivamente gerada pela usina, passou a ser negativo a partir de 2014, quando o déficit de geração atingiu 9%. Para 2015, a estimativa é de que ele fique na ordem de 17%. Essa conta não será paga pelo consumidor, segundo o ministro, porque será compensada com o aumento do período de concessão.

Braga acredita que os geradores devem optar pela adesão à MP em vez de manter a demanda judicial. “O risco dele agora está calculado. Se ultrapassar 12%, vai para o sistema. Acima disso, não é mais risco dele”, explicou o ministro. Ele destacou que ao longo das 81 séries do histórico de vazões, em um único período – o ano de 2015 – o risco foi maior que o proposto pelo governo.


Fonte -Fonte: CanalEnergia