Após manifestação do Sistema FIRJAN com 400 empresários realizada na última terça-feira (7), um acordo de líderes da Assembleia Legislativa (Alerj) modificou o Projeto de Lei 3.336/2010, que trata da renovação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Lei 4.056/2002).
O novo texto reduz em quatro anos, de 2018 para 2014, o prazo de vigência do Fundo. A alíquota extra de 1 ponto percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a maioria dos produtos foi mantida. O texto anterior previa cota de 2 pontos percentuais até 2014, voltando a 1 ponto de 2015 a 2018.
Energia elétrica e comunicações mantêm adicional de 5 pontos percentuais durante 2011, com redução escalonada em 2012/2013 (4 pontos) e em 2014 (3 pontos). Pelo texto anterior, esses setores pagariam 2 pontos até 2014 e depois 1 ponto até 2018.
A votação do novo texto está prevista para a próxima terça-feira, dia 14. De acordo com a FIRJAN, caso fosse aprovado, o texto original do Projeto de Lei 3.336/2010 retiraria R$ 19,5 bilhões da sociedade nos próximos oito anos.
A Federação ressaltou, ainda, que o diferencial tributário entre o Rio de Janeiro, demais estados da região Sudeste e também do Sul do País deixa a economia fluminense em clara desvantagem competitiva.
O Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais entrou em vigor em 2003, com proposta de permanecer até este ano e alíquotas adicionais de ICMS de 5 pontos percentuais para os setores de eletricidade e comunicações e de 1 ponto percentual para os demais setores.
Na comparação com os vizinhos, a atual alíquota de ICMS é maior no Rio de Janeiro em diversos setores, como energia elétrica, telecomunicações, óleo diesel, gasolina/combustível e laminados planos de aço. Atualmente, a maior alíquota é sobre a gasolina – 30%, mais 1% para o Fundo. Nos outros estados avaliados, a alíquota não passa de 27% e não existe acréscimo.
A Federação discutiu há quatro anos o tema com o Governo estadual, que alegou à época não haver espaço fiscal para abrir mão de arrecadação. Neste ano, no entanto, o superávit nominal do Estado foi de R$ 2,5 bilhões, e a arrecadação do Fundo foi de R$ 2 bilhões.
Fonte: www.firjan.org.br
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