NOVA LEI INCLUI ECONOMIA DE ÁGUA ENTRE DIRETRIZES DO SANEAMENTO


Com objetivo de incentivar a economia de água, projeto sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff altera a Lei 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais de saneamento básico. A nova Lei 12.862 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

A alteração do artigo 2º faz com que a “adoção de medidas de fomento à moderação de consumo de água” passe a fazer parte da lista de princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento no Brasil.

Já a mudança do artigo 48 inclui o “estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores” na lista de diretrizes a serem observadas pela política federal de saneamento.

Ao mexer também no artigo 49 da lei de 2007, o novo texto estabelece ainda que essa política passa a ter mais dois objetivos: incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo e promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.


Fonte -Fonte: Valor Econômico / Mônica Izaguirre