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Nova Lei do Gás começa a tramitar no Senado nesta semana; entenda a proposta


Altera regras do setor no país Foi aprovado na Câmara na 3ª Relator ainda não foi definido.

Nova Lei do Gás começa a tramitar no Senado nesta semana; entenda a proposta
Gasodutos da Petrobras na Estação de Distribuição de Gás de São Francisco do Conde, na Bahia.
Foto: André Valentim/Petrobras

Chega nesta semana ao Senado uma pauta importante para o governo Bolsonaro: o projeto de lei 6.407 de 2013. O texto, que foi aprovado na última 3ª feira (1º.set.2020) na Câmara dos Deputados, muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil.

A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo. A proposta –assim como o novo marco do saneamento– é vista como 1 incentivo para a retomada econômica depois do pico da pandemia de covid-19 por meio de investimentos da iniciativa privada. Os críticos, porém, afirmam que, do jeito que está, o texto não deve trazer o impacto desejado.

O projeto de lei busca facilitar a entrada de empresas por meio de mudanças na forma de contratação, obriga o compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento, autoriza grandes consumidores a construírem seus próprios dutos e dificulta a atuação dos mesmos agentes em diferentes etapas do processo de produção. O Poder360 preparou 1 infográfico com mais detalhes da proposta:

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Com a 1ª medida, o governo espera acelerar e facilitar a entrada de empresas no setor de transporte. Os projetos de gasodutos em andamento, porém, foram iniciados antes da Lei 11.909 de 2009, quando o sistema era de autorização. Na mudança introduzida por essa legislação, foram mantidos os direitos de autorização para quem estava desenvolvendo projetos. De 2009 a 2020 nenhum novo gasoduto foi feito, portanto os que podem ser construídos a partir de agora já têm autorização da ANP.

Para instituições como a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), porém, há outros contrapontos. E, por conta deles (leia no infográfico abaixo), as estimativas citadas de impacto com o PL podem não se concretizar. Realizadas pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e reproduzidas pelo governo federal, essas estimativas levam em conta 1 cenário no qual o preço do gás no mercado internacional se equalizará.

Hoje, muitos Estados têm optado por importar o combustível. E o país, por reinjetar 1 volume superior ao importado tanto por motivos técnicos –é usado para aumentar a pressão nos poços e facilitar a saída do petróleo–, quanto pela falta de infraestrutura de escoamento. O Brasil tem 9.400 quilômetros de gasodutos. A vizinha Argentina, 16.000 quilômetros.

Para a Abegás, porém, o aumento do consumo do gás natural brasileiro não se concretizará por falta de demanda. “Não tem dentro do PL nenhum dispositivo que permita ou que desenvolva o maior aproveitamento do gás natural. Considerando o modelo que a gente tem hoje para o setor elétrico, acaba privilegiando o gás importado”disse ao Poder360 o diretor de estratégia e mercado da associação, Marcelo Mendonça. Eis os contrapontos apresentados:

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

O texto foi aprovado na Câmara na última 3ª feira (1º.set), por 351 votos a 101. Foi aprovado sem alterações em relação à versão avalizada em 2019 na comissão de Minas e Energia da Casa.

Depois, se tramitasse normalmente, precisaria passar por outras 3 comissões da Câmara antes de ser votado em plenário, mas foi direto a esta etapa depois que 1 requerimento de urgência foi aprovado.

No Senado, não será votado em breve. Mas poderá ser designado o relator nesta semana. Há 3 nomes principais no páreo:

  • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – líder do governo no Senado, é pai do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer (MDB);
  • Eduardo Braga (MDB-AM) – líder do partido no Senado, foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT). Declarou apoio à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), caso essa possibilidade seja aprovada;
  • Marcos Rogério (DEM-RO) – senador e relator do Marco Regulatório da Energia Elétrica. É próximo do Planalto. Na semana que se encerra, foi designado 1 dos vice-líderes do governo no Congresso.

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Fonte: LUDMYLLA ROCHA / poder360.com.br
Foto: André Valentim/Petrobras