Legislação

MTE PRETENDE INCLUIR 1,7 MILHÃO DE APRENDIZES ATÉ 2019


O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar as oportunidades de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho para adolescentes e jovens, com trabalho decente e desenvolvimento social para o país. O objetivo é incluir 1.700.000 aprendizes – meta que já está incluída no Plano Plurianual 2016-2019 – e foi anunciada pelo ministro Manoel Dias na cerimônia de abertura do Dia A da Aprendizagem Profissional, que ocorreu no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília.

Além disso, o Ministério vai encaminhar à Casa Civil um anteprojeto de lei que propõe ampliar para a toda a administração pública direta, autárquica e fundacional, a regulamentação de contratação de aprendizes. O evento contou com a participação de vários jovens, representantes do governo, de entidades dedicadas à educação e de representantes da sociedade civil.

Na oportunidade, a aprendiz Dayane de Menezes Santos, de 18 anos – e que faz parte da Rede Pública de Ensino do Ceará – fez a entrega simbólica do anteprojeto ao ministro que destacou a importância da aprendizagem para o mercado de trabalho brasileiro. “Nós vivemos um momento importante, pois precisamos ampliar a educação e a qualificação dos jovens, principalmente daqueles que ainda não têm o pleno acesso à educação e ao mercado de trabalho”, declarou.

Dias defendeu que, apesar das momentâneas dificuldades econômicas, o país precisa se preparar para um novo ciclo de desenvolvimento e crescimento econômico. “Nós precisamos dar continuidade ao desenvolvimento social e ao crescimento econômico com inclusão, como fizemos nos últimos 12 anos. Vocês, jovens, e que agora são aprendizes, precisam também participar desse processo e, por isso, devem ser solidários com outros jovens que ainda não tiveram essa oportunidade, para que as transformações sociais que conquistamos tenham sua continuidade”, defendeu.

No discurso, Dias, destacou as recentes conquistas econômicas e sociais – alcançadas nos últimos doze anos – e a importância dos investimentos em educação realizados nesse período – e que contribuíram com a melhoria na qualidade de vida da população, com iniciativas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o recém-lançado Pronatec Jovem Aprendiz.

Meta superada – O MTE já superou no primeiro semestre desse ano a meta do Plano Plurianual 2012-2015, de inserir no mercado de trabalho 1.220.628 jovens. Até maio, desde 2012, já foram criadas 1.286.007 vagas de aprendizes no mercado de trabalho formal. Somente em 2015 foram inseridos 224.173 jovens aprendizes.

De acordo com dados estatísticos do ministério, mais de 50% dos aprendizes que terminam o contrato de aprendizagem permanecem na empresa. Além disso, 84% dos jovens continuam no mundo do trabalho, com contrato formal.

Aprendizagem – Estabelecida pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 –, as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A cota de aprendizagem varia de 5% a 15%, por estabelecimento, e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.


Fonte -Fonte: Ministério do Trabalho