Legislação

MINISTRO MOREIRA FRANCO DEFENDE TESE DA FIRJAN DE QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM FUNCIONAR 24H NOS AEROPORTOS


O Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, defendeu nesta terça-feira, dia 9, em Audiência Púbica na Subcomissão de Aviação Civil do Senado, o funcionamento 24 horas dos órgãos públicos que atuam nos terminais de cargas nos aeroportos brasileiros, entre eles a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Polícia Federal e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.

“É fundamental que a operação aeroportuária atenda ao cliente, e ele não é só o passageiro dos voos, mas também aquele que usa o modal para suas atividades econômicas”, disse o ministro, conforme noticiado pelo Portal de Notícias do Senado.

Moreira Franco comentou, ainda, que os aeroportos não podem ficar restringidos por conta de uma legislação que limita em oito horas a jornada diária. A seu ver, não se pode excluir o pagamento de horas extras para garantir o funcionamento.

Na semana passada o Sistema FIRJAN divulgou a nota técnica “Brasil mais competitivo: ganhos com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos aeroportos”, que defende o funcionamento 24h dos órgãos anuentes e a implantação de guichê único.

Atualmente, os órgãos funcionam apenas nos dias úteis e em horário comercial, ao contrário do que acontece nos principais aeroportos do mundo, impactando diretamente no tempo médio de liberação de cargas, nos custos e, consequentemente, na competitividade brasileira.

Estimativas da Federação e do Sindicato de Despachantes Aduaneiros indicam que as medidas sugeridas podem reduzir em até 75% o tempo de liberação de cargas nos aeroportos.

A nota ressalta que o tempo médio de liberação de cargas em 2012 nos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Galeão/Tom Jobim, Porto Alegre e Manaus, para os quais é elaborado o ranking de eficiência aeroportuária pela Infraero, foi de 175h01m, ou seja, pouco mais de uma semana. O tempo foi calculado do recebimento da carga até a sua efetiva entrega em horas corridas.

No aeroporto do Galeão/Tom Jobim, a liberação ocorre em média após 217h30m, ou seja, no 10º dia após a chegada da carga, enquanto em Shanghai, por exemplo, a liberação de cargas acontece em cerca de quatro horas após sua chegada; em Memphis, nos Estados Unidos, ocorre após seis horas; e em Heathrow, na Inglaterra – o mais lento dos aeroportos internacionais analisados – o processo demora oito horas.


Fonte -Fonte: Firjan