Legislação

MINISTRO DEBATE NR-12 E TERCEIRIZAÇÃO COM EMPRESÁRIOS NA FIRJAN


O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi recebido pelo presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, na tarde de segunda-feira (5/08) na sede da instituição no Rio. No encontro, debateram importantes questões trabalhistas que estão sendo discutidas atualmente entre trabalhadores, empregadores e Governo.

A ampliação do prazo para adequação às normas da NR-12 e a aprovação da lei que regulamentará a terceirização foram dois dos temas do encontro, que também contou com a presença do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

A dificuldade da indústria em atender às exigências da NR-12 no prazo estabelecido pela norma foi destacada por Eduardo Eugenio, que pediu mais tempo para a adaptação. A NR-12 é uma norma regulamentadora relacionada à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. “A NR-12, tal como está agora, estabelece metas irrealistas para que as empresas se adaptem. As empresas simplesmente não conseguem atender as exigências. Não por omissão ou descaso, mas pela dificuldade de entendimento, pelo prazo exíguo e pelos custos envolvidos”, explicou.

Também foi solicitado apoio ao ministro para criação de linhas de financiamento para adaptação do parque fabril à norma. O ministro Manoel Dias afirmou que é seu dever fazer a intermediação entre as partes envolvidas e solicitou documentos que comprovem a impossibilidade da adequação em curto prazo. “É dever do Ministério do Trabalho fazer essa ponte e ouvir as necessidades dos envolvidos. Construímos um núcleo para fazer um levantamento do quadro atual e convocamos uma reunião tripartite para debater a questão da NR-12”, disse o ministro.

Eduardo Eugenio solicitou o apoio do governo para avançar na aprovação da lei que irá regulamentar a terceirização. O texto está em discussão no Congresso Nacional, através do projeto de lei 4330/2004. “Vale ressaltar, em relação ao projeto de lei, que, primeiro, seu objetivo não é autorizar as terceirizações indiscriminadamente, mas restringi-las a atividades especializadas; segundo, as empresas contratantes têm a obrigação de fiscalizar, nas contratadas, o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas; terceiro, é prevista a instituição de meios para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas terceirizadoras de mão de obra”, enumerou.

Manoel Dias destacou que a terceirização é uma realidade e afirmou que o projeto está avançando no Congresso e defendeu o diálogo como principal trunfo para se encontrar uma solução que agrade a todos os envolvidos na questão. “Está para ser dado um parecer. Criamos uma comissão para debater o tema, que está avançando no Congresso. Não temos que negar a terceirização, mas sim, regulamentá-la. O diálogo será fundamental dentro deste processo, pois assim seremos capazes de levantar os problemas e encontrar as soluções necessárias. O diálogo é uma maneira de se avançar”, finalizou o ministro.


Fonte -Fonte: Firjan