Legislação

MINISTÉRIO DAS CIDADES PUBLICA PORTARIA COM OS NOVOS VALORES DO MINHA CASA, MINHA VIDA


Foram publicadas no dia (4/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 464, de 30/9/11, que dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do PMCMV; e a Portaria nº 465, de 3/10/11, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do PMCMV.

Clique aqui e confira na íntegra as portarias 464 e 465/2011.


Fonte -Fonte: Assessoria de Comunicação Sindistal