Legislação

LINHA EXIGE TRÊS ANOS DE CARTEIRA ASSINADA


Crédito para reforma de imóvel também pode ser usado por quem está desempregado

A linha de crédito para compra de material de construção para reforma ou ampliação de imóvel com custo máximo de 12% ao ano só poderá ser usada por quem tem pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada.

O requisito, que considera o tempo somado em uma só ou em diferentes empresas, é um dos que constam na instrução normativa publicada ontem no “Diário Oficial da União”, regulamentando a decisão do Conselho Curador do FGTS no mês passado.

O trabalhador que está com a conta inativa -sem emprego formal- poderá ter acesso ao financiamento, mas terá de comprovar saldo no fundo correspondente a, pelo menos, 10% do valor de avaliação do imóvel.

Isso quer dizer que, para reformar um apartamento de R$ 250 mil, por exemplo, será necessário ter R$ 25 mil de saldo na conta, mesmo que o limite para o empréstimo seja de R$ 20 mil por tomador.

Vale lembrar que os recursos emprestados são originários do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o trabalhador não vai retirar dinheiro da sua conta para ter acesso ao crédito.

O financiamento poderá ser feito na Caixa Econômica Federal, mas a CEF ainda não tem data para oferecer o produto nas agências.
No Banco do Brasil, a linha ainda está em estudo. A modalidade, que prevê o pagamento em até dez anos, não impõe limite de renda.

Para Claudio Conz, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) e integrante do Conselho Curador do FGTS, ainda há escassez de crédito no país e as linhas com juros menores devem estimular reformas.

Segundo o executivo, o custo de financiamento equivale a cerca de um terço do que está sendo cobrado atualmente no mercado.

Conz adianta que duas das próximas propostas a serem analisadas no conselho serão o crédito para pagamento de mão de obra e também para a regularização do imóvel.


Fonte – Fonte: Folha de São Paulo / Tatiana Resende