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Governo zera alíquota de importação de componentes solares


Medida que elimina imposto de módulos com potências nominais de até 445 Wp vale até o final do ano que vem.

Governo zera alíquota de importação de componentes solares

Um pleito antigo de empresas envolvidas em projetos solares fotovoltaicos foi atendido pelo Governo Federal nesta segunda-feira, dia 20, quando foram publicadas no Diário Oficial da União as resoluções de números 69 e 70 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que zeram o imposto de importação de mais de 100 produtos de energia solar sem similares nacionais.

A lista dos novos ex-tarifários inclui vários módulos solares fotovoltaicos, inversores, trackers (seguidores solares) e seus componentes, além de motobombas com acionamento solar empregadas em irrigação e captação de água. A isenção dos impostos, que no caso de módulos chegavam a 12% e de inversores a 14%, é válida até o fim de 2021.

A expectativa com a medida, cuja entrada em vigor está programada para 1o de agosto, é a de que nos próximos meses ocorra uma redução de entre 6% e 8% nos preços dos módulos para o consumidor final, segundo declarou à FotoVolt Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Para a executiva, o setor comemorou muito a iniciativa governamental, principalmente por conta do câmbio desfavorável, que vem afetando os negócios de um mercado em que mais de 60% do custo de um sistema fotovoltaico tem origem em equipamentos importados, a grande maioria da China.

“É muito positivo para as empresas o barateamento do sistema em um momento em que a fase aguda da epidemia começa a terminar e que entramos numa perspectiva de retomada econômica”, disse Bárbara, também sócia da consultoria especializada Bright Strategies.

Por outro lado, a possibilidade de a isenção de impostos de importação afetar fabricantes locais de sistemas não é vista como preocupante. Isso porque a cadeia produtiva nacional, além das estruturas metálicas fixas, é mais limitada à montagem de alguns tipos de módulos a partir da importação de células fotovoltaicas. “Além disso, também servem como proteção natural aos fabricantes nacionais a política de conteúdo local para financiamento Finame-BNDES e o fato de os ex-tarifários serem transitórios”, lembrou.

Na avaliação da vice-presidente da Absolar, a expectativa de redução de preços dos sistemas se funda principalmente na inclusão de dezenas de módulos solares, monocristalinos e bifaciais, nos ex-tarifários, já que os equipamentos representam o custo principal dos sistemas fotovoltaicos.

As listas dos novos ex-tarifários podem ser acessadas via os links https://lnkd.in/deegQ6p (resolução nº 69) e https://lnkd.in/dZYSuFz (resolução nº 70).