Legislação

FUNDO DO FGTS PODERÁ INVESTIR EM OBRAS DE AEROPORTOS


O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou ontem a inserção de obras em aeroportos como um dos setores passíveis de aplicação de recursos do FI-FGTS. Também ficou decidido que os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo terão novas exigências de cumprimento em relação às normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Inmetro e Ministério das Cidades terão que expedir parecer de qualidade a componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia. O objetivo é dar mais segurança às obras realizadas, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os conselheiros aprovaram, ainda, as indicações dos representantes de cada bancada (governo, trabalhadores e empregadores) para compor o comitê de investimento do fundo, que atuarão a partir de março. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que preside o conselho, o assunto que gerou mais polêmica foi a determinação de nova diretriz para as campanhas de publicidade do fundo.

“A proposta do Conselho é que se enfatize a importância do trabalhador, que é o dono do dinheiro do FGTS. E instruir, informar o que é esse fundo, para que o trabalhador possa saber onde o dinheiro está aplicado.” Segundo o secretário-executivo do Conselho, Quênio França, o orçamento de publicidade do FGTS foi mantido em R$ 20 milhões para 2014. Segundo ele, as pesquisas sobre a mensagem entregue pelas campanhas próprias do fundo apontaram que o trabalhador tinha a ideia equivocada de que o dinheiro envolvido em certas obras e projetos era do governo federal ou da Caixa. O que foi decidido na reunião, diz, é que as próximas campanhas enfatizem que os recursos são privados, que o dinheiro do FGTS que é utilizado no programa Minha Casa, Minha Vida e em projetos de infraestrutura é do próprio trabalhador.


Fonte -Valor Econômico