Legislação

FORMALIZAÇÃO DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SOBE A 1,8 MILHÃO


O Ministério da Previdência Social informou que o número de empreendedores individuais atingiu 1,81 milhão, conforme cadastros junto ao INSS formalizados nessa semana. O que supera a expectativa do governo, que esperava a formalização de cerca de 1,5 milhão até dezembro. São pessoas que trabalham por conta própria no comércio, na indústria ou na prestação de serviço.

A forte adesão ao sistema de empreendedor individual vem contribuindo para aumentar a arrecadação do governo, já que com a legalização quem negociava no mercado informal passa a pagar imposto, em tarifa única, dividida pelo governo entre as esferas: federal, estadual e municipal, incluindo a contribuição previdenciária.

Mais de 400 ocupações permitem o cadastramento como empreendedor individual, por meio do portal do ministério na internet. O interessado paga 5% sobre o salário mínimo, ou R$ 27,25, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio, e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 mensais.

Segundo a Previdência, com a aceleração nesse tipo de formalização, o governo deve fixar nova meta para 2012, acima dos 2 milhões previstos antes.


Fonte -Fonte: Valor Econômico