A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) defendeu na última quinta-feira, dia 12, em audiência pública da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a importância do tema levantado pelo Projeto de lei 3.265/2020, que dispõe sobre contrapartida pelo não cumprimento do percentual mínimo obrigatório de conteúdo local. Para a federação, atrelar o Repetro ao compromisso de conteúdo local, conforme previsto no projeto, é um esforço que merece atenção.
O presidente da Firjan e do Conselho Deliberativo da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, comentou sobre a importância da política de conteúdo local, que também existe em outros países, e a relevância do debate relacionado ao Projeto de lei. “A discussão é como impedir que empresas eventualmente paguem multa ao invés de cumprir com a sua obrigação”, disse.
Gouvêa Vieira também comentou sobre o trabalho feito junto à Onip. “Estamos discutindo o assunto há pelo menos dez anos. Tem evoluído no sentido de que hoje estamos completamente convictos de que o Brasil não pode produzir tudo, mas pode participar e produzir itens importantes”, destacou.
A gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e diretora geral da Onip, Karine Fragoso, ressaltou a importância do setor para o Rio de Janeiro e para o Brasil. “Por isso, precisamos estar próximos de todos os agentes para termos, de fato, uma escuta ativa e poder construir um caminho que possa transformar toda essa riqueza em benefícios para todos. Não é só uma questão do Estado, do operador, do fornecedor, é uma questão da sociedade”, pontuou.
O superintendente de Conteúdo Local da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural, e Biocombustíveis), Luiz Henrique de Oliveira Bispo, também comentou o projeto. “No que ele cita de interface com atribuições da ANP, que seria a utilização da certificação, não observei nenhuma ingerência na competência da agência”, explicou.
“Que essa lei, se vier a ser aprovada e cumprida, possa de fato gerar emprego e renda, fortalecer a nossa produção industrial, porque é isso que nós queremos. Se o estado do Rio de Janeiro não tiver uma sólida base industrial, não vamos a lugar nenhum”, disse o deputado Luiz Paulo ao finalizar a audiência pública. O deputado reforçou ainda que espera que a lei não resulte em arrecadação de nenhuma receita para o estado, e sim garanta a participação da indústria do Rio de Janeiro.
Participaram da audiência pública representantes de outras instituições, entre eles o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes; o gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges; o secretário executivo de E&P do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Antonio Guimarães; o diretor executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Alberto Machado; o vice-presidente do Sinaval, Sergio Bacci, que também colocaram suas posições relacionadas ao Projeto de Lei.
Fonte: firjan.com.br
Imagens: firjan.com.br
