Geral

Feriados criados ou antecipados não se aplicam às atividades industriais


Atendendo a pleito da Firjan, o governador em exercício, Claudio Castro, publicou no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 26/3, novo decreto que restabelece o caráter de atividade essencial a toda a indústria fluminense. Logo, para todas as atividades industriais do estado do Rio de Janeiro, os feriados criados ou antecipados pela Lei 9.224/2021 entre os dias 26/3 e 4/4 não se aplicam.

É importante observar se há algum decreto municipal impondo restrições de horário ou capacidade de operação. Se houver divergência entre decretos, vale o mais restritivo.

Confira o novo decreto, número 47.543,  na página 2 do DO: https://bit.ly/3cqqqY0

 

Fonte: www.firjan.com.br