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Sebrae amplia atuação como investidor e terá participação acionária em empresas


O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai ampliar seu serviço de atuação e passar a comprar participações acionárias de empresas. A iniciativa é uma novidade para a entidade, que a partir de uma mudança na legislação passou a ser reconhecida como agência de fomento privada e fortaleceu seu papel como investidora de recursos.

A entidade terá no mínimo 5% da composição acionária de pequenas companhias consideradas inovadoras. Ao menos por enquanto, não foi definida uma fatia máxima. O valor do aporte pode ser de até R$ 3 milhões por empresa.

Além da compra direta de ações, a estratégia traçada para fomentar pequenos negócios inovadores por meio de investimentos inclui aportes em fundos que apliquem recursos nesse tipo de empresa. Para isso, na semana passada o Sebrae lançou o edital “Capitalizando Empresas Inovadoras” que busca investir R$ 45 milhões em jovens empresas de tecnologia e com vocação inovadora para que aumentem suas chances de sucesso.

Segundo o edital, até cinco fundos de investimento serão escolhidos para participação no projeto com base na nota obtida por cada um, conforme análise dos critérios classificatórios. Além disso, a instituição definirá o montante a ser aportado em cada fundo escolhido.

Para estarem aptos, os fundos precisam seguir algumas exigências como ter base operacional sediada no Brasil e já devem estar constituídos regularmente sob a forma de Fundo de Investimento em Participações. Da mesma forma, precisam ter como soma do patrimônio comprometido e do patrimônio líquido o valor mínimo de R$ 50 milhões e o Sebrae participará como quotista, devendo seu recurso ser alocado integralmente nos pequenos negócios inovadores.

Já um Pequeno Negócio Inovador é visto pelo Sebrae como uma empresa com CNPJ e constituída sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima de Capital Fechado (S.A.) ou Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, ela deve se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte que desempenhe atividade inovadora.

Para mais informações, acesse o regulamento do programa.