Geral

Estado regulamenta lei dos incentivos fiscais e traz segurança jurídica para as empresas fluminenses


Eduardo Eugenio particiou de solenidade no Palácio Guanabara junto com um grupo de empresários Foto: Vinicius Magalhães

Para a Firjan, o decreto de regulamentação da Lei 8.445/19, sistematizando a política de incentivos fiscais no estado do Rio por meio de metas, traz segurança jurídica para as empresas fluminenses, além de garantir a melhoria do ambiente de negócios e, consequentemente, a atração de novos investimentos. O governador Wilson Witzel assinou a norma nesta sexta-feira (7/8) em solenidade no Palácio Guanabara, com a participação de empresários de diversos segmentos da indústria e do comércio fluminense.

Presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira destacou a iniciativa e ressaltou que a regulamentação dá mais clareza, transparência e, principalmente, agilidade na política pública e na concessão de incentivos fiscais. “Esse ato eleva o Rio de Janeiro para a atração de novos investimentos. Vale destacar que o Congresso também discute o marco legal do gás natural. Todas as medidas são importantes para trazer renda e gerar empregos no nosso estado”, afirmou.

Wilson Witzel lembrou que uma política clara de incentivos fiscais é importante para estimular a economia do estado, como o setor agrário, destacando o segmento leiteiro, que precisa de incentivos para crescer ainda mais no Rio de Janeiro. O governador também destacou a importância de explorar mais o gás natural no estado, incentivando a instalação de usinas termoelétricas a partir do gás. “Estamos dando transparência a política fiscal, inclusive com o portal aberto para consulta pública de todos os benefícios concedidos. Assim, solidificamos com regras claras essas ações”, disse.

A federação recebe inúmeros pleitos de indústrias dispostas a investir no estado, mas que encontram dificuldade no moroso processo para a análise e concessão de incentivos. Secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês explica que o objetivo da regulamentação é deixar as regras claras, os processos mais simples, e dar segurança jurídica aos empresários: “Trabalhamos com o binômio de incentivar a economia do estado, gerando o aumento da arrecadação, e de atuar com a justiça fiscal para todos”.

Também participaram do evento o vice-presidente da Firjan e presidente Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar), Carlos Fernando Gross; o presidente do Conselho Empresarial de Economia da federação, Rodrigo Santiago; o presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), Gladstone José dos Santos Júnior; entre outros empresários.