Legislação

ECONOMISTAS ALERTAM PARA O PERIGO DE DESEQUILÍBRIO NA ECONOMIA


Os autores consideram que a crise atual não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos; em que pesem os equívocos do atual governo, os problemas são anteriores. A trajetória de aumento dos gastos públicos é insustentável e exigirá um ajuste maior, sob risco de um desastre econômico.

O debate econômico no Brasil tem sido dominado pelo ajuste fiscal e as suas consequências. A deterioração das contas públicas, a inflação elevada e a desaceleração da atividade econômica induziram a profunda mudança da política econômica que vinha sendo adotada desde a crise de 2009.

Ao contrário da visão dominante, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural para permitir a retomada do crescimento. As medidas para viabilizar um maior superavit primário neste ano não superam os graves desafios do país, apenas adiam o enfrentamento dos problemas, que se tornam ainda mais graves.

Certamente, ocorreu um grave descontrole dos gastos públicos a partir de 2009. Para além dos problemas de curto prazo, porém, existe um desequilíbrio estrutural. Desde 1991, a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional.

Diversas normas legais que regulam as políticas públicas, da concessão de benefícios, como no caso da Previdência, aos recursos alocados em áreas específicas, como saúde e educação, têm como resultado o alto crescimento dos gastos, implicando a necessidade de aumento da carga tributária, onerando a produção e prejudicando a geração de emprego –além de alimentar a ameaça de aguda crise macroeconômica.
Essa ameaça não será superada com medidas de curto prazo, pois requer reformas estruturais que interrompam a trajetória de crescimento do gasto maior do que o da renda. O Brasil já apresenta uma carga tributária bem mais elevada do que a grande maioria dos países emergentes. Porém, a trajetória prevista para diversas despesas nos próximos anos requer novos e expressivos aumentos dos tributos com o objetivo de evitar o crescimento da dívida e a possibilidade de insolvência fiscal.

A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais – incluindo aposentadorias. Porém, essa impressionante elevação dos gastos anuais de quase R$500 bilhões, entre 1991 e 2014, não resultou em equivalente melhora na qualidade das políticas públicas, como em saúde e em educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis. Alguns programas sociais efetivos, como o Bolsa Família, são relativamente baratos (0,5% do PIB) e pouco relevantes para explicar o aumento das despesas.

Os gastos com Previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais do PIB entre 1991 e 2014, sendo particularmente preocupantes pelo aumento esperado nos próximos anos. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres ocorre aos 52 anos de idade, e para homens, aos 54 anos –patamares significativamente inferiores aos verificados na grande maioria dos países.

Nessas condições, o aumento da expectativa de vida aumenta o período de fruição da aposentadoria, resultando em maiores gastos públicos. Além disso, as normas para diversos benefícios, como a pensão por viuvez, permitem que pessoas jovens se aposentem com renda integral, de forma também bastante distinta da observada em outras nações.

Para um país que vivencia a escassez de insumos básicos, como energia e água, o custo social do populismo que nega as restrições não deve surpreender. O ajuste é inevitável. Ele pode ser realizado de forma transparente, respeitados os procedimentos legislativos, com escolhas difíceis sobre os benefícios a serem mantidos e os que devem ser revistos, ou, de forma pior, como consequência de uma crise mais aguda.


Fonte -Fonte: Folha de S. Paulo