Legislação

DÉFICIT NO FAT COM FARTURA DE EMPREGO


O Brasil fechou o ano de 2012 com uma taxa de desocupação de 5,5%. É de fazer inveja aos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte que amargam taxas de desemprego elevadíssimas e onde os gastos com seguro e outros programas sociais explodem a cada dia.

No mesmo ano, o Brasil gerou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho. Apesar disso, a drenagem dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já era grave, continuou avassaladora. O Tesouro precisou aportar R$ 5,5 bilhões ao fundo para equilibrar suas contas. Só com o seguro-desemprego o Brasil gastou R$ 28 bilhões – 14% a mais do que se gastou em 2011.

O governo está preocupado com o rumo desses gastos. Os técnicos explicam que parte do problema decorre dos aumentos substanciais que foram dados ao salário mínimo e do aumento da formalização nos últimos cinco anos.

De fato, tais mudanças pesaram bastante. Mas isso não esgota o cardápio de explicações. Fazendo eco com as centrais sindicais, os técnicos do Ministério do Trabalho atribuem o excesso de gastos do FAT à exagerada taxa de rotatividade nas empresas.

Para remediar, propõem penalizar aquelas que apresentam rotatividade acima da média do setor – aumentando a alíquota do PIS. Por trás dessa estratégia está o raciocínio de que as empresas despedem os empregados que custam mais para contratar os que custam menos.

Essa hipótese é absurda, especialmente nos tempos atuais, em que o salário médio de admissão está mais alto do que o de demissão, em decorrência da falta de mão de obra que afeta vários setores da economia.

Ademais, despedir custa caro e contratar é mais caro ainda – sem contar o que se gasta em treinamento e adaptação do empregado recém-contratado e as atribulações que decorrem da troca de pessoal. Afinal, qual é a dona de casa que aceita do marido a ideia de despedir a empregada doméstica a cada seis meses para contratar outra que ganhe menos?

A referida hipótese desconsidera que a rotatividade é um fenômeno cíclico, ou seja, ela aumenta quando o mercado de trabalho se aquece. Isso porque os empregados sentem que podem sair de um emprego e entrar em outro melhor com relativa facilidade. No caso atual, é claro que a rotatividade vem sendo exacerbada pela situação compradora que predomina no mercado de trabalho.

Por isso, medidas punitivas são impotentes para resolver um problema que tem raízes mais profundas. É preciso lembrar também que a rotatividade decorre da natureza das atividades.

Os próprios números dizem isso: ela é muito mais alta na construção civil e nos setores afetados pela sazonalidade – agropecuária e comércio – e mais baixa nas atividades contínuas, como é o caso da administração pública, de serviços de educação e saúde, setor financeiro e outros. A pretendida penalização não teria força para inverter esses fenômenos.

Uma medida que se mostra promissora é a obrigatoriedade de realização de cursos de treinamento por aqueles que perdem o emprego.

Além de elevar o capital humano, a frequência a treinamentos impede a entrada do desempregado no mercado informal para, com isso, combinar o seguro-desemprego com os ganhos daquela atividade.

Embora seja difícil quantificar, parece não serem desprezíveis os casos em que os empregados provocam uma demissão para receber as verbas rescisórias, o seguro-desemprego e a remuneração do trabalho informal – repetindo a mesma operação de tempos em tempos.

Por isso, a ideia de obrigar a frequência a curso no segundo pedido de seguro-desemprego ajudaria a frear a referida distorção, contribuindo para reduzir a rotatividade de maneira muito mais efetiva do que a mera penalização.

Se nada for feito, a sangria do FAT vai continuar e o Tesouro será obrigado a aportar vultosas quantias para atenuar o déficit causado por gastos com seguro-desemprego num país que tem quase pleno emprego – um absurdo.


Fonte -Fonte: O Estado de São Paulo / José Pastore