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Decreto institui Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM)


Foi publicado hoje, 13 de abril de 2020, no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.320, de 09 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo.

A finalidade do programa é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Caberá ao Comitê Interministerial Executivo propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural e será composto por membros do Ministério de Minas e Energia, que exercerá a coordenação, Casa Civil, Ministério da Economia e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial Executivo será de cento e oitenta dias, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.