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Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan debate Programa Verde Amarelo


Nesta quinta-feira (30/01), o Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan recebeu o deputado federal Christino Áureo para debater a MP 905/19, editada em 11 de novembro, que instituiu o Programa Verde Amarelo. O deputado, que é relator da matéria, falou sobre os grandes temas envolvidos na MP, voltada ao estímulo da contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade que nunca tiveram emprego formal.

“A alma da proposta é a retomada do emprego. Esse desafio é especialmente grande no estado do Rio, que perdeu 15,6% de seu estoque de pessoas com carteira assinada entre o final de 2015 e 2019”, destacou Áureo. Segundo dados do último Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), na média nacional, essa perda ficou em 5,6%. “O drama fluminense é muito maior. O esforço que teremos de fazer para a retomada é muito grande. Esse movimento é parte de uma decisão empresarial. O empresário precisa estar confiante na economia e nas reformas para que esse projeto vá para frente. Acredito que com o PIB em recuperação esse mecanismo será muito positivo para a indústria e a sociedade como um todo”, frisou.

A expectativa é que a medida gere 1,8 milhão de novas vagas em um prazo de três anos. O contrato de trabalho, com validade de dois anos, promete desoneração da folha e redução entre 30% e 34% no custo da mão de obra. “É fundamental salientar que a palavra precarização não cabe porque este é um contrato temporário, já previsto na Constituição. Encerrado esse período, o empregado poderá gozar das condições plenas da legislação trabalhista. O contrato não tira direitos; ele traz as pessoas para dentro do mercado formal”, argumentou Áureo.

Emprego aos domingos e feriados
As empresas poderão ter até 20% de seus funcionários na modalidade Verde Amarelo e será permitida remuneração de até 1,5 salário mínimo. O deputado também ressaltou que o contrato é válido apenas para novos postos, não permitindo substituições. Com o contrato, a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzirá de 8% para 2%, assim como o valor da multa, que cairá de 40% para 20%. Ao empregado é garantido o pagamento das férias e do 13º salário, que poderão ser adiantados mensalmente.

Outra medida prevista é a possibilidade de garantir o funcionamento das indústrias aos domingos e feriados com o intuito de melhorar a produtividade e a competitividade. “As federações de indústrias já fizeram estudos e chegaram à conclusão de que só a autorização para trabalho aos domingos – uma questão central para as empresas – irá permitir a criação de 500 mil empregos”, acrescentou Pedro Capanema, assessor do Conselho.

Capanema também demonstrou preocupação diante da quantidade recordista de emendas da MP – já somam 1.928 –, colocando o setor produtivo à disposição para promover uma melhor visão da MP e evitar a sua caducidade.

Já José Luiz Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan, sublinhou alguns pontos de atenção. “Temos muitas emendas em relação ao acidente de trajeto, que deixa de ser equiparado ao acidente de trabalho, e onera muito as empresas. A empresa não tem gestão sobre muitas variáveis que entram nessa equação, mas é penalizada, como a infraestrutura urbana, por exemplo. Esse é um ponto importante com potencial de impacto muito forte”, afirmou.

Além de focar na população mais vulnerável ao desemprego atualmente, o deputado também se comprometeu a incluir no relatório pessoas com faixa etária superior aos 55 anos que sofrem com a baixa recolocação no mercado.

Empresários otimistas
Celso Dantas, presidente do Conselho, ressaltou a relevância do tema. “Temos hoje no Brasil a questão regulatória que está se consolidando e mudando o cenário econômico do país. Se queremos um ambiente de maior desempenho da economia, precisamos destravar isso. E essa MP caminha nessa direção”, disse.

“O quadro apresentado é muito positivo. Entendo a MP 905 como um apêndice da reforma trabalhista. E a reforma vai ajudar muito a alavancá-la”, acrescentou Carlos Augusto Alves, vice-presidente do Conselho.

Para Gladstone Santos, presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), há muito tempo não se tinha tantas boas notícias de uma só vez. “Essa MP vai estimular a contratação de pessoas com maior dificuldade de ingresso no mercado de trabalho. É um passo importante para reverter a situação de desemprego do país. O único receio é garantir que ela seja traduzida em lei sem grandes modificações, pois o projeto inicial é muito bom”.