Legislação

COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DE DADOS SOBRE CONSUMO DE ENERGIA DOS PRODUTOS


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17/08) o Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que prevê a inclusão de informações sobre a eficiência e o consumo energéticos dos produtos.

A proposta acrescenta a medida ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje determina a obrigatoriedade de o fabricante assegurar informações claras sobre as características e a composição dos produtos, além do prazo de validade e dos riscos que podem causar à saúde e à segurança dos cidadãos.

A relatora, deputada Iracema Portella (PP-PI), ressaltou a importância da aprovação do projeto, que, na sua opinião, assegura uma proteção mais efetiva dos interesses do consumidor. “Certamente, as pessoas optarão por produtos que lhes proporcionem mais economia, o que vai contribuir para o consumo mais racional de energia”, disse.

A parlamentar acrescentou que, com a medida, os fornecedores tenderão a fabricar produtos mais eficientes e que consumam cada vez menos energia.
Conforme a proposta, as informações sobre a eficiência e o consumo energéticos deverão seguir metodologia a ser elaborada pelo Poder Executivo.

Tramitação:

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte -Fonte: Agência Câmara de Notícias / Jaciene Alves e Marcelo Oliveira