Legislação

CNI PROPÕE MODERNIZAR CLT, QUE COMPLETA 70 ANOS


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 70 anos no dia 1º de maio com um pé no passado e olhos vendados para o presente, avaliam economistas e dirigentes empresariais. Por isso, precisa ser urgentemente modernizada, propõe a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que elaborou o documento 101 Propostas de Modernização Trabalhista, com sugestões para atualizar a CLT.

Com a participação de economistas, advogados, contabilistas e consultores, o documento levou seis meses para ser concluído. Foi lançado em dezembro último, durante o 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília. É o primeiro mapeamento dos empresários sobre os obstáculos da legislação trabalhista. Segundo eles, tais gargalos aumentam os custos das empresas, dificultam ganhos de competitividade e criam insegurança jurídica.
“Em momento algum – e isso deve ficar bem claro – o documento pretende reduzir salários e direitos do trabalhador”, enfatiza a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg. “Não buscamos, com as propostas, a unanimidade, mas o entendimento é sempre possível, especialmente numa conjuntura, como a atual, de redução da atividade econômica e da oferta do emprego formal”, completou.

Entre as sugestões do documento 101 Propostas de Modernização Trabalhista se destacam:
Valorização da negociação coletiva – A Justiça do Trabalho tem dificultado a negociação coletiva, colocando-se na contramão da modernidade e das práticas das economias desenvolvidas. É comum modificar ou mesmo anular o que é livremente negociado entre empresários e trabalhadores, ignorando características próprias de cada acordo e generalizando o que é particular. Isso causa enorme insegurança jurídica a empresas e trabalhadores. A CNI sugere projeto de lei dando força de lei à negociação coletiva, não cabendo intervenção da Justiça do Trabalho decidindo o que é devido ou não às duas partes.

Regulamentação da terceirização – No mundo moderno, nenhuma empresa consegue fazer tudo sozinha. A terceirização é largamente praticada no país, mas enfrenta grandes problemas jurídicos, porque a Justiça do Trabalho, que aceita a terceirização apenas na atividade-meio, nunca conseguiu definir com clareza o que é atividade-meio e atividade-fim. As empresas de TI e a indústria do petróleo, que não detêm todos os conhecimentos necessários para suas atividades, mais a indústria da construção, que se vale do trabalho temporário, são apenas três exemplos de necessidade de terceirização na atividade-fim. A solução é aprovar o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização e está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, última etapa antes de ir ao plenário.

Carteira de Trabalho eletrônica – Um dos pés no passado da CLT é manter regras adotadas para ferroviários em condições de trabalho na década de 30 do século passado. Trata-se do instituto do sobreaviso, previsto no artigo 244 – pagamento de hora extra como compensação pelo ferroviário ficar em casa, de plantão, à espera de substituição não prevista ou outra eventualidade sem ter o que fazer, porque na época mal havia rádio. A CNI propõe revogar o artigo 244. Uma das suas propostas para modernizar a CLT é a criação da carteira de trabalho eletrônica. Sem anotações em papel, sujeitas a falhas e fraudes, seria um cartão magnético com todos os dados da vida do trabalhador, como INSS, FGTS, férias e aumento de salário. Deixaria de haver o problema frequente de perda de um registro no momento de se aposentar.


Fonte -Fonte: Portal da Indústria / José Roberto Marinho