Legislação

CAIXA QUER ESTIMULAR RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO Fundo Socioambiental do banco pode aplicar até R$ 3,8 milhões


A Caixa Econômica Federal lançou no dia 27/06, chamada pública para implementação de projetos para gestão de resíduos sólidos de construção e demolição, feitos por consórcios públicos e prefeituras municipais. O Fundo Socioambiental Caixa poderá aplicar até R$ 3,8 milhões nos projetos. O investimento contribuirá para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo comunicado da Caixa, “a seleção tem como objetivo estimular a reciclagem de resíduos de construção e demolição, e seu reaproveitamento nas obras, além de promover a educação ambiental e a mobilização da sociedade”. Os projetos serão recebidos até o dia 26 de agosto de 2011.

A geração de resíduos de construção e demolição é oriunda da construção da infraestrutura urbana e abrange a fase de implantação da obra, execução dos serviços, manutenção, reforma, desocupação e demolição.

De acordo com a Caixa, estima-se que de 40% a 70% dos resíduos urbanos sejam de construção e demolição.

De acordo com a Caixa, podem se habilitar aos recursos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos, prefeituras de municípios com mais de 100 mil habitantes ou instituições vinculadas, responsáveis pela gestão de resíduos sólidos.

É condição para a seleção a existência de Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em vigor no município onde o projeto será implantado.

O Fundo Socioambiental Caixa recebe até 2% do lucro anual do banco para realizar investimentos em projetos sociais – de cidadania inclusiva e geração de trabalho e renda; e em projetos ambientais – de proteção da biodiversidade e para cidades mais sustentáveis.

Este mês, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, abriu chamada pública, em cooperação com o fundo, para aplicar R$ 6 milhões na biodiversidade da Caatinga. Neste caso, as inscrições estão abertas até 22 de agosto de 2011.


Fonte -Fonte: Agência Brasil