A ANP, em parceria com o Inmetro, realizou ontem (23/02) um workshop online sobre a proposta de revisão da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n°1/2013, que contém o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM). O documento estabelece as condições e os requisitos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, para garantir a credibilidade dos resultados de medição.

Mais de 400 pessoas se inscreveram para participar do encontro, que teve como objetivo obter contribuições e subsídios para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos pontos da resolução mais relevantes da Resolução a serem revisados.

Na abertura, a diretora da ANP Symone Araújo ressaltou a importância da correta medição da produção de petróleo e gás para a arrecadação de royalties e demais participações para a União, estados e municípios, além de trazer segurança e previsibilidade, fatores fundamentais para a atração de investimentos.

“Toda a arrecadação de royalties, participações especiais e participações de proprietários de terra depende diretamente da medição dos volumes de petróleo e gás produzidos. Somente em 2019, foram recolhidos cerca de R$ 50 bilhões em royalties e participações especiais. Ou seja, a revisão da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n°1/2013 é uma medida fundamental, não apenas pelo lado das empresas produtoras, mas para a União, estados e municípios”, observou a diretora.

De acordo com Symone Araújo, existem no Brasil cerca de três mil pontos de medição cadastrados, que são responsáveis pelo registro de mais de 3,7 milhões de barris de óleo equivalente, numa medição diária, o que mostra o desafio da ANP ao promover a regulação da indústria de petróleo e gás natural.

Durante o evento, em apresentações da ANP, do Inmetro e de agentes de mercado, foram discutidos os principais problemas regulatórios identificados pela ANP no âmbito da medição de petróleo e gás natural no país e as propostas de solução.

A iniciativa da ANP, que reforça a publicidade e a transparência dos atos da Agência, visa à simplificação dos atos normativos e à adequação dos requisitos aos níveis de exigência que a atividade atualmente demanda.

As contribuições do workshop serão utilizadas na elaboração da proposta de resolução sobre o assunto, que será submetida a consulta e audiência públicas.

A ANP disponibilizou um novo formulário para encaminhamento, até 5/3, de contribuições sobre o tema. Clique aqui para preencher o formulário.

Também estão disponíveis a apresentação realizada no workshop pelo Núcleo da Fiscalização da Medição da Produção da ANP, as propostas da ANP para a revisão da Resolução, assim como a a gravação do workshop no canal da ANP no YouTube.