ANEEL ABRE TERCEIRA ETAPA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RISCO HIDROLÓGICO


A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a terceira fase da audiência pública que vai discutir as regras de repactuação do risco hidrológico previstas na Medida Provisória 688. A ideia é definir questões específicas levantadas pelos autoprodutores, relacionadas às minutas de prorrogação dos contratos de venda de energia e dos contratos de concessão; à proposta de resolução que altera a fórma de cálculo do encargo de energia de reserva e à alteração da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica para que os geradores possam aderir ao contrato de reserva.

Relator da audiência, o diretor Tiago Correia explicou que uma nova etapa do processo de regulamentação já era considerada pela agência, o que se confirmou com a publicação da medida provisória. Todos os pontos abordados nesta última etapa foram questionados em carta enviada pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia.

“A ideia é aprovar a segunda etapa da audiência primeiro, por causa da liquidação”, disse Correia. Para possibilitar que as regras estejam em vigor já na próxima liquidação financeira do mercado de curto prazo, a Aneel adiou o pagamento das operações de julho, que ocorrerá em outubro, na mesma data das operações de agosto.

O diretor da Aneel acredita que a solução proposta na MP para o déficit de geração das hidrelétricas pode atrair o interesse de um grande número de agentes, mas, para isso, será necessário construir uma metodologia que seja consistente o suficiente para maximizar a adesão. Em linhas gerais, a 688 sugere a transferência do risco dos geradores para o consumidor, em troca de um desconto nos contratos de energia.


Fonte -Fonte: CanalEnergia