Legislação

ALTERAÇÕES NA CLT PROPOSTAS PELO TST PENALIZAM TODO O SETOR EMPRESARIAL


O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais apóia a CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços no manifesto contrário às novas alterações na CLT propostas pelo TST que novamente penalizam o empresariado brasileiro, visto sempre como o vilão da história.

As propostas de alteração na legislação trabalhista poderão transformar o processo tradicional numa rápida execução do que é decidido em sentença, sem que a empresa tenha qualquer defesa. Para demonstrar que um cálculo contém erros, ela teria que depositar o valor incontroverso, e se não tem como depositar, o cálculo será homologado, ainda que absurdo.

Bens penhorados poderão ser removidos imediatamente, o que certamente será feito sempre com empresas em dificuldade, que não poderão pagar imediatamente os débitos.

“O ambiente para o empresário brasileiro não é nada saudável. São as pequenas e médias empresas prestadoras de serviços que garantem mais de 90% dos empregos das médias e grandes cidades brasileiras. Somos obrigados a sobreviver com uma
carga tributária de quase 40% do PIB e uma legislação trabalhista pouco ou nada flexível. Para o País crescer com trabalho, justiça social e distribuição de renda, precisa haver obrigatoriamente uma desoneração na folha de pagamento”, diz o empresário José Roberto Romeu Roque, coordenador nacional do PNBE.

Sobre o PNBE:

Entidade não-governamental, de âmbito nacional, formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica e de todos os portes de empresa, que lutam pelo aprofundamento da democracia, pela ética, pelo desenvolvimento e pelo amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil.

É a única entidade empresarial que congrega empresários e executivos enquanto pessoas físicas e não empresas, destacando-se por não ser uma organização corporativa e sim comprometida com o desenvolvimento da sociedade como um todo. Sua ação busca transformar o país que temos no país que queremos: socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável, como define seu Projeto Brasil 2022.

Mais informações no PNBE com Soraia Patrícia da Silva – (11) 3284-8687
www.pnbe.org.br


Fonte -Fonte: PNBE