Deputados estaduais farão relatório para o governo do estado e querem ir a Brasília em novembro para acompanhar julgamento da ADI 4917 no Supremo

As comissões de economia, Indústria e Comércio e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vão elaborar um relatório conjunto abordando os impactos para a economia fluminense caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a fórmula de divisão de royalties e participações especiais.  A previsão, apresentada por representantes da ANP na assembleia, é que haja uma perda de R$ 56 bilhões em quatro anos, caso a regra de distribuição dos recursos seja aprovada.

O documento deve ser elaborado e encaminhado até o final deste mês ao governo estadual e representantes do governo federal. A proposta é parte da mobilização dos deputados estaduais para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ADI 4917, encaminhada pelo governo do Rio ainda em 2013 contra a revisão da divisão de recursos que foi aprovada pelo Congresso com a Lei 12.734/2012 (a chamada Lei de Partilha). O julgamento da ação está previsto pelo Supremo para o dia 20 de novembro.

A Alerj alerta que, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% nos municípios produtores do estado. Já os percentuais em participações especiais cairiam de 10% para 4%.

Em maio o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) levantou com a ANP a informação de que a alteração na distribuição dos recursos custaria ao estado do Rio R$ 70 bi em cinco anos.

Mobilização com governo estadual e em  Brasília

“Precisamos de um embasamento técnico para que esse absurdo não prospere”, disse o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Renan Ferreirinha (PSB). “A Alerj fará seu parecer técnico sobre essa possível perda, que é alarmante, perigosa, e vamos apresentá-lo em Brasília e também junto à Secretaria de Fazenda para que o Governo do Estado do Rio seja mais ativo nesta questão”, cobrou.

Ferreirinha afirmou em audiência pública nesta segunda-feira, 7, que vai sugerir ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que parlamentares possam ir a Brasília no dia 20 de novembro, para acompanhar a votação no STF.

Participaram da audiência pública desta segunda os deputados federais Marcelo Calero (Cidadania), Pedro Paulo (DEM), Paulo Ganime (NOVO) e Clarissa Garotinho (PR), além do Secretário Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antônio Guimarães.

Fonte: epbr