Já leu sobre a enorme vitória para o setor fotovoltaico brasileiro, de fato, para todos os brasileiros? O Conselho Nacional de Política Fazendária anunciou um acordo que mais uma vez mudou o futuro do ramo fotovoltaico. O acordo vai melhorar significativamente a viabilidade financeira dos sistemas fotovoltaicos fora de Minas Gerais, que já tem lei estadual a respeito. Agora, além de poder gerar energia própria, os consumidores de energia elétrica ganham um incentivo adicional que garante um melhor retorno financeiro do sistema. Desse modo, a geração própria se revela agora como um excelente investimento.
“As oportunidades para o mercado de solar no Brasil estão apenas começando, e o potencial pode ser gigante, com possibilidade de chegar a dezenas de gigawatts na próxima década,” comentou Michel Di Capua, do BNEF.
Diante da ameaça de uma nova crise energética, e da consequente pressão por diversificar a matriz para além das hidrelétricas, o governo decidiu aproveitar o momento favorável e dar um empurrãozinho nessa tendência. Em abril, anunciou a intenção de isentar do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços a energia solar gerada pelo próprio consumidor.
O Conselho Nacional de Política Fazendária já autorizou a liberação do tributo estadual em São Paulo, Pernambuco e Goiás. Segundo especialistas, é questão de tempo até que todos os estados participem do convênio. Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, a desoneração em todo o país poderia reduzir 19% o custo da geração fotovoltaica e elevar 55% o número de sistemas instalados até 2023.
“Acreditamos que a energia solar deverá crescer tanto quanto a eólica”, afirma Solange David, vice-presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão que regula e acompanha o mercado livre, em que empresas compram energia diretamente dos geradores. Com o avanço tecnológico dos equipamentos, o custo médio do megawatt-hora da energia eólica caiu praticamente pela metade na última década. Hoje, já representa 4,3% da matriz energética brasileira.
As condições favoráveis motivaram empresas como a Renova a investir. Geradora especializada em energias renováveis, a empresa tem dois projetos em obras na Bahia. O primeiro deverá ser entregue no primeiro trimestre de 2016 no interior do estado. O investimento de 35 milhões de reais vai resultar no primeiro parque híbrido do país — com geração solar e eólica.
O segundo parque, também na região de Caetité, terá 110 megawatts de capacidade, 20 vezes superior ao primeiro empreendimento, e exigirá investimentos de 600 milhões de reais. A conclusão está prevista para 2017. “Estamos otimistas com o segundo leilão, que deverá ocorrer em agosto”, diz o presidente da Renova, Mathias Becker.
Entre as vantagens da geração solar está a dispensa de licenças ambientais, necessárias no caso de hidrelétricas. Outra é a possibilidade de construir usinas em locais alternativos — o que não acontece com outras fontes energéticas. Recentemente, geradoras vêm ampliando a instalação das placas sobre flutuadores em reservatórios de água já existentes.
Em abril deste ano, o governo anunciou uma parceria com a Chesf, na Bahia, e com a Eletrobras, no Amazonas, de um projeto piloto para instalar placas solares sobre reservatórios das hidrelétricas de Sobradinho e de Balbina, respectivamente. Os testes deverão começar no segundo semestre. E as usinas produzirão 5 megawatts de energia instalada — correspondente ao abastecimento de até 4 000 casas. O projeto piloto espelha o modelo de países como os Estados Unidos, a Índia e o Reino Unido.
Há quem seja mais cético. A CPFL Renováveis, por exemplo, tem apenas uma usina de energia solar, construída em Campinas, no interior de São Paulo, em 2012. A capacidade instalada é suficiente para suprir as necessidades de apenas 748 habitantes. A empresa tem planos de investir na construção de projetos solares com potência de mais de 500 megawatts, sem data para sair do papel.
“O custo ainda é alto e não justifica a ampliação da demanda”, diz André Dorf, presidente da CPFL Renováveis, cujos principais investimentos estão concentrados em parques eólicos e pequenas centrais hidrelétricas. Mesmo os mais otimistas concordam que os esforços do governo até agora, além de tardios, ainda são insuficientes.
Diferentemente do que existe no caso da energia eólica há quase cinco anos, os fabricantes de equipamentos para geração de energia solar não têm isenção de impostos no Brasil. Na China, onde o consumo de energia solar cresceu 88% no último ano, existe um desconto de 50% na forma de reembolso para os fabricantes de produtos de eletricidade solar desde 2013.
Há críticas também com relação ao modelo de venda de energia excedente no país, que não estimula a instalação de placas por empresas e indivíduos para geração própria. Diferentemente do que acontece em países como Estados Unidos e Alemanha, este último o maior produtor mundial de energia solar, o consumidor que produz a própria energia não recebe dinheiro pelo excedente que devolve na rede.
A produção extra gera um crédito com a distribuidora que pode ser utilizado em até 36 meses. Mas, como na maioria das vezes quem produz é autossuficiente, esse crédito se acumula e na prática não é resgatado.
Em países como os Estados Unidos, o incentivo à produção individual, com placas instaladas em telhados de casas, fábricas e lojas, deverá mudar a relação entre geradoras e consumidores de energia. Um estudo publicado em abril pela consultoria especializada em energia Rocky Mountain Institute projeta que, embora a maioria dos consumidores ainda dependa da rede elétrica, em Westchester, no estado de Nova York, eles precisarão captar apenas um quarto da energia que consomem da rede em 2030 — e menos de 5% em 2050.
Fonte -Fonte: Exame
