Legislação

SECRETARIA DO AMBIENTE PASSA A ADOTAR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE EM SUAS LICITAÇÕES


A partir de agora, os editais de licitação de compras e de obras da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terão critérios ecologicamente corretos como economia de água e energia e aproveitamento de resíduos.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje (10/06), durante seminário na sede da SEA, resolução que cria um guia de compras de bens, serviços e construções sustentáveis. O objetivo, segundo Minc, é incorporar o consumo consciente no Estado através de compras e de obras.

“O estado é um grande demandador de obras e comprador de materiais. O nosso objetivo é induzir critérios de sustentabilidade nas compras e obras públicas estaduais em todas as licitações, cartas-convite, pregões eletrônicos, desde a compra de papel até a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com verba do Fecam.

Não adianta cobrarmos da população iniciativas ecologicamente corretas se não dermos o exemplo. Esse procedimento vai começar na Secretaria de Estado do Ambiente, e o governador já sinalizou a intenção de estender para todos os órgãos estaduais”, afirmou.

Mas o Governo do Estado já vem se empenhando em tornar o Rio mais sustentável sob o ponto de vista de suas obras. E o estádio do Maracanã, cartão postal da cidade e um dos cenários das Olimpíadas em 2016, será o ícone de uma construção sustentável no Rio de Janeiro. A afirmativa é do presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), engenheiro Ícaro Moreno Júnior, que também participou da solenidade de assinatura.

“Incorporamos critérios verdes nas nossas obras como, por exemplo, na reforma do Maracanã: haverá um sistema de captação de água da chuva que será utilizada nos banheiros e cadeiras recicladas, entre outros exemplos. Além disso, também estamos utilizando entulho reciclado da própria obra do estádio”, disse Ícaro, continuando:

“A 13ª edição do caderno da Emop, que será lançada em agosto, vai trazer uma novidade: incluímos a categoria 100, uma composição de preços ao mercado com critérios de sustentabilidade. Isso será um marco para o Rio de Janeiro”, explicou o presidente da Emop.

Construções sustentáveis:

A resolução que cria o guia de compras, bens e construções sustentáveis foi assinada durante seminário Construções e Compras Públicas Sustentáveis, realizada na manhã desta sexta-feira na sede da SEA, no Centro do Rio, em parceria com o Iclei (Associação de Governos Locais pela Sustentabilidade).

O evento contou com as presenças do subsecretário de Projetos e Urbanismo da Secretaria de Estado de Obras, Vicente Loureiro, da subsecretária de Economia Verde, Suzana Kahn, e da diretora regional do Iclei para América Latina e Caribe, Florence Laloë, entre outros.

O seminário foi realizado com o objetivo de discutir as futuras perspectivas do setor da construção civil e suas contribuições para uma economia verde. Durante o seminário, também foi apresentado o projeto Subsídios para a Implantação de Elementos de Construção e Compras Públicas Sustentáveis (CCPS).

O produto final desse projeto consiste em um conjunto de 16 cadernos virtuais sobre Teorias e Práticas em Construções Sustentáveis no Brasil. Trata-se de uma coletânea de vários temas relacionados aos impactos ambientais decorrentes das construções, desde a concepção até o uso.

Os cadernos virtuais trazem informações sobre elementos e materiais de construção, ou seja, uma avaliação das ferramentas disponíveis para apoiar gestores nos processos de construção e compras públicas sustentáveis e uma análise dos aspectos de ambiente construído e infraestrutura urbana.

Além dos cadernos, também foram elaboradas fichas de insumos sustentáveis para serem usadas como guias no estabelecimento dos critérios de sustentabilidade na especificação e na aquisição dos materiais.

Estudos realizados pelo Iclei na Europa, onde desenvolve há 12 anos iniciativas de compras públicas sustentáveis, mostram que as compras públicas são estimadas em 16% do PIB da União Europeia. Algumas cidades que adotaram critérios de sustentabilidade em suas compras já alcançaram benefícios.

Por exemplo, após adotar critérios de sustentabilidade em 100% de suas compras, a cidade de Kolding, na Dinamarca, teve uma economia de 10%.


Fonte -Fonte: Inea