Legislação

PROPOSTA CRIA ATERRO SANITÁRIO EM IMÓVEL DA UNIÃO NO RIO


A Câmara avalia a proposta de criação de um aterro sanitário em uma área da União localizada no bairro de Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 62/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, o imóvel, que era utilizado como campo de provas pelo Exército e está desocupado há anos, é um “espaço perfeito” para o aterro.

O projeto já havia sido apresentado pelo deputado em 2007, mas foi arquivado ao final da última legislatura.

“A medida resolverá uma demanda social urgente e promoverá melhor qualidade de vida para toda a população do estado”, afirma o deputado.

Ele ressalta que a cidade do Rio, a Baixada Fluminense e a Baía da Guanabara “correm sério risco ambiental por terem esgotados os espaços para despejo sanitário”. Leite lembra que a saturação do aterro de Gramacho e a inviabilidade da implantação do aterro sanitário em Paciência, na Zona Oeste do Rio, ampliam o problema.

Conforme a proposta, a implantação do aterro observará o cumprimento da legislação ambiental vigente. Além disso, deverá ser estabelecida uma compensação financeira regular e razoável para a União, que será destinada ao Exército Brasileiro.

O mesmo projeto havia sido apresentado em 2007 (PL 2692/07), mas foi arquivado no fim da legislatura passada, em janeiro último, sem ter sido votado. Por isso, foi reapresentado pelo autor.

TRAMITAÇÃO:

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da proposta:
PL-62/2011:http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490986


Fonte -Fonte: Envolverde/Agência Câmara