A partir de janeiro de 2021, pequenas e médias empresas (PMEs) poderão ingressar no mercado livre de energia, que hoje contempla apenas as grandes indústrias. Publicada no fim do ano, a Portaria 465/2019, do Ministério de Minas e Energia (MME), altera as regras e passa a incluir, gradativamente até janeiro de 2023, consumidores de carga de 1.500 kW a 500 kW.
Pleito da Firjan, a extensão do ambiente de mercado livre permite aos industriais escolherem diretamente o consumo de eletricidade com os geradores ou comercializadores, proporcionando redução dos custos – a partir da obtenção da menor tarifa – e maior eficiência na gestão do suprimento, com possíveis adaptações às características do negócio.
O cronograma foi montado após consulta pública e está dividido em três etapas, sempre iniciando no mês de janeiro, da maior para a menor carga: 1.500 kW, em 2021; 1.000 kW, em 2022; e 500 kW, em 2023. Atualmente, com o limite estabelecido em 2.000 kW, o mercado atrai mais de 11 mil empresas, representando 31% do consumo total no país.
Cláudio Carraro, diretor Industrial da farmacêutica B. Braun, conta que a experiência do mercado livre trouxe benefícios importantes e, com isso, a empresa não tem intenção de regressar à contratação regulada. “As tarifas estabelecidas pelo governo federal tornavam-se uma surpresa, pois não sabíamos o custo a cada ano, o que dificultava o planejamento. Com o mercado livre, fechamos uma proposta mais adequada e econômica à operação. Com maior previsibilidade, já é possível saber o preço para cada ano e os reajustes, o que nos faz gerir melhor os projetos”, avalia.
Debates sobre as mudanças
A expectativa para a adesão entre as PMEs já cresce em vários setores. Roberto Badro, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Petrópolis (Sindipães), afirma que pretende reunir os associados para debater a mudança na regra. “Já vamos mobilizar o sindicato para que todos entendam as novas regras. Estamos otimistas e com total interesse, já que vai contribuir para a competitividade do setor de padarias e cervejarias artesanais”, detalha.
“Temos lutado por uma energia mais competitiva junto ao MME e outros órgãos responsáveis. Isso passa por mais qualidade no fornecimento, menores custos e redução dos prejuízos ao nosso setor”, ressalta Tatiana Lauria, especialista em Infraestrutura da federação.
Ainda segundo Tatiana, a federação participa de um grupo de trabalho com o governo do estado, distribuidoras de energia e academia, visando encontrar soluções factíveis e efetivas para a melhoria da qualidade, redução das perdas comerciais e da carga tributária que incide sobre a energia elétrica.
Confira a Portaria 465/2019 na Imprensa Nacional.
