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Incentivos fiscais podem gerar aumento de R$ 2,7 bilhões no PIB do Estado do Rio

O Brasil atravessou, nos últimos dois anos, a pior crise econômica de sua história, com retração ainda mais intensa para nosso estado. Portanto, neste momento crucial de retomada do crescimento, os incentivos fiscais voltam a ter papel de destaque. O Estado do Rio pode ter um aumento, nos próximos quatro anos, de R$ 2,7 bilhões no PIB (+0,42%), atrair 1,1 mil novas empresas (+0,38%) e abrir 13,3 mil novos postos de trabalho (+0,32%), caso a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mantenha os vetos às duas emendas da Lei Estadual nº 8.122/2018, que proibiam novamente os incentivos.

A projeção consta na nota técnica “Incentivos Fiscais: contexto e cenários para atração ou perda de investimentos no estado do Rio de Janeiro” . O documento foi apresentado pela Firjan e distribuído no Colégio de Líderes da Alerj, com o objetivo de mostrar aos parlamentares a importância da política de incentivos fiscais em benefício da competitividade do setor produtivo do Estado do Rio e também de sua importância na geração de empregos.  A votação na Alerj, que decidirá se o Rio poderá retomar ou não a concessão de incentivos, está prevista para esta quarta-feira (05/12).

O estudo alerta que a derrubada dos vetos poderá significar a perda, nos mesmos quatro anos, de R$ 5,6 bilhões na economia fluminense (–0,87% no PIB estadual), além de fechar cerca de 2,4 mil empresas (–0,86%) e 36,1 mil postos de trabalho (–0,87%). A medida resultaria também no encarecimento de todos os produtos do estado, inclusive da cesta básica e remédios de uso contínuo.

Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, destaca que a retração teria efeito direto na migração das companhias para as demais regiões do país. “Vale ressaltar que estamos em um momento em que todos os estados estão cumprindo um cronograma de regularização de incentivos de ICMS, que tem por objetivo findar com a guerra fiscal. Derrubar os vetos é perder uma oportunidade única de deixar o Rio competitivo, enquanto sua manutenção permitirá ao estado implantar um programa de convalidação de incentivos fiscais reduzindo a taxa média do ICMS”, frisa. A tarifa média de ICMS no estado é de 20%. Nos demais, a alíquota média oscila entre 17% e 18%.

Histórico
Desde 2016, o estado do Rio é o único do Brasil impedido de conceder incentivos (por dois anos) com a edição da Lei Estadual nº 7.495/2016, em vigor até hoje. A Firjan ressalta que essa proibição serviu apenas para agravar a crise econômica, culminando com a assinatura de um acordo de recuperação com o governo federal.

Em 2/10, a Alerj aprovou a Lei Estadual nº 8.122/2018, fundamental para que o Rio possa voltar a conceder incentivos fiscais. Porém, o projeto criou uma medida conflitante e uma barreira à competitividade das empresas, ao incluir as duas emendas que justamente impediriam o estado de participar do processo de convalidação. Além disso, o obrigaria a reduzir em 20% os benefícios fiscais de ICMS, correspondente a R$ 1,8 bilhão por ano. No dia seguinte, a Firjan se mobilizou para pedir ao Poder Executivo o veto desses trechos, obtendo sucesso em 4/11.