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FIRJAN pede a governador que vete reajuste de 5% no piso salarial

A FIRJAN pediu ao governador Luiz Fernando Pezão que vete o aumento de 5% do piso salarial do estado aprovado pela Alerj  quarta-feira, 7 de fevereiro. A Federação pede também que seja retirado do texto a expressão “que o fixe a maior”, que tira a validade dos pisos fixados em negociações coletivas.

O índice de 5% é quase o triplo do aprovado para o salário mínimo nacional, que foi de 1,8%. É também mais que o dobro da inflação de 2017, registrada em 2,07% pelo INPC.

A decisão dos deputados está descolada da realidade de grave crise econômica que vive o Rio de Janeiro, que perdeu 500 mil vagas de emprego nos últimos três anos. O estado é o que está em pior situação econômica. Indicadores mostram que 2018 ainda será um ano muito difícil para os fluminenses.

Ao longo de 2017, a FIRJAN mostrou de forma recorrente índices e projeções sobre a economia no estado e no país no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj).

Todos os alertas foram ignorados. O piso do Rio ficará 25,1% maior que o salário mínimo nacional, mais um baque para a competitividade das empresas fluminenses. O reajuste de 5% do piso, se sancionado pelo governador, levará a aumento de preços de produtos e serviços e risco de corte de mais 25 mil vagas de trabalho.

Todo ano, a FIRJAN precisa entrar na Justiça para garantir o cumprimento das negociações coletivas de piso salarial. Isso acontece porque a Alerj sempre insere na lei de reajuste do piso o termo “que o fixe a maior”. A expressão ignora os reajustes acertados em acordos coletivos ou convenções e impõe o índice aprovado pelos deputados. A Constituição garante que o acordado entre trabalhadores ou sindicatos e empresas prevaleça. O Supremo Tribunal Federal já examinou esta questão e confirmou que é inconstitucional a aplicação da lei para trabalhadores que já tenham piso fixado em negociação coletiva.

Caso o governador não vete a expressão, a FIRJAN vai à Justiça novamente para garantir o cumprimento das negociações entre as empresas e os trabalhadores e seus sindicatos.