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Firjan alerta para risco de proposta de criação de municípios

Um terço dos municípios brasileiros não gera receita suficiente sequer para suas despesas de manutenção. São 1.872 cidades que dependem das transferências de estados e da União, aponta o estudo “Criação de Municípios: mais impostos e menos serviços à população”, elaborado pela Firjan.

Algumas dessas cidades foram criadas após a Constituição de 1988 e não conseguiram justificar sua emancipação. A situação, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. A federação considera preocupante a proposta do Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Para a Firjan, o debate deveria ser direcionado apenas à incorporação e fusão das cidades já existentes, o que pode gerar economia anual de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos, diante da redução das despesas com as funções administrativa e legislativa.

“Apesar do PLC nº 137/15 apontar critérios para criação e fusão de municípios no Brasil, a proposta se restringe apenas aos que ainda serão originados. Por isso, ressaltamos que o projeto não deve ser aprovado”, destaca Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos da Firjan.

Os dois principais critérios apontados pelo PLC nº 137/15 para a criação de municípios são uma população mínima, número que varia de acordo com a região, e capacidade de geração de receitas próprias. Goulart destaca que, hoje, 3.056 cidades brasileiras não atendem esses requisitos, visto que não contam com número de moradores suficientes.

Cenário atual
Hoje, o cenário é de total desequilíbrio entre o volume de despesas e a geração de receita própria na maioria das prefeituras brasileiras. Dos 5.570 municípios existentes no país, 81,7% não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Essa dependência é maior quanto menor é o tamanho do município.

“O problema é ainda mais gritante ao se considerar que os municípios estão descumprindo as principais legislações sobre finanças públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, alerta Goulart. Segundo estatísticas oficiais disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 2.091 prefeituras descumpriram a LRF em 2016.

Confira o estudo na íntegra.