Legislação

CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS E TRABALHISTAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS


A incapacidade impõe certos limites, necessitando de equipamentos, ajustes, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber e também transmitir informações e conhecimentos necessários, e são indispensáveis ao seu bem-estar pessoal, social e a execução de função ou atividade a ser desempenhada. Devido a esses fatores, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte -Fonte: InformaNet