Antes de mais nada, deixe-me lembrar a você, associado do SINDISTAL, que o fato gerador do imposto de renda se constitui de vários fatos econômicos dos quais decorrerá um resultado e que, para a avaliação deste resultado, é preciso dimensioná-lo em determinado período de tempo.

Mais: deixe-me lembrá-lo que o espaço de tempo em que se dimensiona o resultado decorrente de vários fatos econômicos e dá-se por concluído o fato gerador do IR denomina-se período de apuração.

A Lei 9.430/96, por seu artigo 1º, introduziu, a partir de 1º de janeiro de 1997, como regra geral o período de apuração trimestral. Daí o porquê ter sido estabelecido, também como regra geral, o pagamento trimestral apurado com base no lucro real ou presumido. Como toda regra geral tem sua exceção, lembro ao prezado Associado que a pessoa jurídica obrigada por lei à apuração pelo lucro real pode apurar lucro mensalmente, estimando-o pela forma e percentuais do lucro presumido e, consequentemente, recolhendo o IR também mensalmente, sem prejuízo de ao final do ano-calendário elaborar as demonstrações financeiras e apresentar a declaração anual de IR.

O IR pago mensalmente por estimativa do lucro é considerado antecipação do IR devido no encerramento do ano-calendário. Agora, deixe-me dizer uma verdade que, provavelmente, você Associado deve saber: a denominação Lucro Real para uma apuração eminentemente fiscal é, no mínimo, inadequada. Ora, real dá a idéia de verdadeiro, que, no caso, é o resultado econômico positivo decorrente da operação algébrica receita menos os custos e as despesas.

Na prática, verifica-se que, às vezes, a empresa tem um resultado econômico negativo (prejuízo), mas obedecendo à legislação do IR que manda adicionar diversos valores que considera não dedutíveis, apura um “lucro real”. Bem que o conceito fiscal de Lucro Real poderia ser o mesmo do conceito econômico posto em lei comercial, não é mesmo?!?!?

E aí, diante destas lembranças, você associado já deve estar pensando o seguinte: ora, se eu não sou uma pessoa jurídica obrigada por lei a apurar meu resultado pelo lucro real, vou optar por apurá-lo pela modalidade “lucro presumido”, livrando-me, inclusive, da necessidade de uma escrituração contábil mensal extremamente eficaz, uma que esta última modalidade de apuração consiste em presumir ou estimar o lucro mediante percentual sobre a receita bruta. E seu eu já apuro lucro pela modalidade “lucro presumido”, dele não saio nunca mais.

Ôps!!! Não seja tão simplista ou imediatista assim!!! É preciso fazer conta e, ato contínuo, comparar as duas modalidades de apuração, para, aí sim, decidir pela modalidade que lhe melhor aprouver. Você já viu seu estoque de prejuízo fiscal? Ele ainda aniquila um ou mais resultado positivo anual? Você tem realmente certeza que ganha mais do que o resultado do percentual aplicado sobre sua receita bruta trimestral para definir-se pela apuração “lucro presumido”?

Você já se deu conta de que a opção pelo lucro real pago por estimativa pode ser boa para você, considerada a suspensão de seu pagamento mediante balanço de suspensão?

Aguardo suas respostas. Se precisar de auxílio para alcançá-las, “Pergunte ao Júlio”.

Saudações